Termos e Condições

1. Definições

Para efeito destes Termos, os seguintes termos têm o significado indicado:

• "Ondaverde" / "nós" / "nosso": Ondaverde Planejamento de Viagens, com sede na Av. Atlântica 2064, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ.
• "Usuário" / "você": qualquer pessoa física que acesse o site ou contrate um serviço.
• "Serviço": qualquer modalidade de planejamento de viagem oferecida pela Ondaverde, incluindo Roteiros Cidade e Praia, Guias Privados e Rotas Gastronômicas, e Coordenação Completa com Dias Náuticos e Aéreos.
• "Roteiro": o documento de planejamento elaborado pela Ondaverde, com itinerário, indicações e logística da viagem.
• "Contrato": o acordo formado entre você e a Ondaverde ao confirmar a contratação de um Serviço.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site ou contratar qualquer serviço, você declara:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade
• Ter plena capacidade civil para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)
• Ter lido e compreendido estes Termos e nossa Política de Privacidade
• Concordar com todas as condições aqui descritas

Caso você não concorde com qualquer parte destes Termos, não deve utilizar nossos serviços.

3. Descrição dos Serviços

A Ondaverde oferece serviços de planejamento de viagens personalizadas pelo Brasil, nas seguintes modalidades:

• Roteiro Cidade e Praia (R$ 580): planejamento detalhado de até 10 dias, com 2 rodadas de revisão e arquivo imprimível com programação diária.
• Guias Privados e Rotas Gastronômicas (R$ 1.520): até 5 dias guiados com especialistas locais, alternativas para dias de chuva e rotas de gastronomia regional.
• Coordenação Completa com Dias Náuticos e Aéreos (R$ 3.440): coordenação integral de até 18 dias para grupos de até 6 pessoas, com coordenador 24h, velejar e helicóptero.

Os serviços estão disponíveis para viagens realizadas em território brasileiro. Eventuais conexões internacionais podem ser incluídas conforme avaliação.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao contratar nossos serviços, você se compromete a:

• Fornecer informações verídicas, completas e atualizadas para elaboração do roteiro
• Comunicar com antecedência mínima de 72 horas quaisquer alterações nas preferências ou no perfil do grupo
• Não reproduzir, revender ou compartilhar comercialmente os roteiros elaborados
• Tratar com respeito os colaboradores, guias e parceiros indicados pela Ondaverde
• Verificar a documentação necessária para viagens (RG, passaporte, vacinas, vistos) — a responsabilidade por essa verificação é exclusivamente sua

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Ondaverde — incluindo roteiros, textos, seleções de parceiros, rotas gastronômicas e programações de dias guiados — é de titularidade exclusiva da Ondaverde e protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

Você recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para uso do roteiro contratado para fins pessoais de viagem. É vedado qualquer uso comercial, redistribuição ou publicação do material sem autorização prévia por escrito.

6. Condições de Pagamento

• Os preços são expressos em Reais (BRL) e incluem os impostos aplicáveis
• O pagamento integral é condição para início da elaboração do roteiro
• Meios aceitos: transferência bancária (PIX, TED), cartão de crédito e boleto bancário
• Parcelamento disponível conforme condições vigentes na data da contratação
• Despesas com passagens, hospedagem, refeições, ingressos e demais serviços de viagem não estão incluídas no valor do planejamento, salvo quando indicado expressamente

7. Entrega e Escopo

• O roteiro será entregue em formato digital (PDF e arquivo imprimível) em até 7 dias úteis após a confirmação do pagamento
• Revisões estão incluídas conforme o plano contratado (2 revisões no Roteiro Cidade e Praia)
• Solicitações de alterações além do escopo acordado podem estar sujeitas a cobrança adicional
• A Ondaverde não se responsabiliza por atrasos em casos de greve, falha de fornecedores terceiros ou força maior

8. Política de Cancelamento e Reembolso

• Até 48h após o pagamento: reembolso integral, desde que o roteiro ainda não tenha sido iniciado
• Após início da elaboração: reembolso proporcional ao trabalho não realizado, conforme avaliação da Ondaverde
• Após entrega do roteiro: não haverá reembolso, salvo em caso de falha grave comprovada no serviço prestado
• Cancelamentos devem ser comunicados por escrito para [email protected]

9. Isenções de Responsabilidade

A Ondaverde não se responsabiliza por:

• Variações climáticas, interrupções de serviços públicos ou eventos de força maior que afetem a viagem
• Acidentes, perdas ou danos pessoais durante a execução do roteiro
• Falhas de terceiros como hotéis, restaurantes, companhias aéreas ou operadores náuticos
• Diferenças de preço entre a data de elaboração do roteiro e a data efetiva da viagem
• Resultados específicos ou experiências subjetivas decorrentes da viagem

Recomendamos a contratação de seguro viagem antes de qualquer deslocamento.

10. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Ondaverde perante o Usuário, por qualquer motivo relacionado a este contrato, excederá o valor pago pelo Serviço contratado. A Ondaverde não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, danos morais decorrentes do não cumprimento de expectativas subjetivas do viajante, ou qualquer outra perda indireta não diretamente causada por falha comprovada da Ondaverde.

11. Indenização

Você concorda em defender e indenizar a Ondaverde, seus colaboradores e parceiros contra quaisquer reivindicações, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: (a) uso indevido dos roteiros contratados; (b) fornecimento de informações falsas; (c) violação destes Termos ou de direitos de terceiros.

12. Rescisão

• O Usuário pode rescindir o contrato a qualquer tempo, sujeito à política de cancelamento descrita na cláusula 8
• A Ondaverde pode rescindir o contrato em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, sem obrigação de reembolso pelo trabalho já realizado
• As cláusulas relativas a propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de conflitos sobrevivem à rescisão

13. Resolução de Conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

• Em caso de divergência, as partes buscam solução amigável em até 30 dias corridos a partir da notificação formal
• Não havendo acordo, fica eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ como competente para dirimir qualquer litígio
• Reclamações podem ser encaminhadas também ao Procon-RJ ou à plataforma consumidor.gov.br

14. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, junto à Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre as partes
• Separabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor
• Renúncia: a não exigência de um direito em determinado momento não configura renúncia permanente
• Cessão: você não pode ceder seus direitos neste contrato sem consentimento expresso da Ondaverde
• Notificações: comunicações formais devem ser enviadas por e-mail para [email protected] ou por carta com AR para o endereço da sede

15. Alterações nestes Termos

A Ondaverde pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após a data de vigência das novas condições constitui aceitação tácita. Recomendamos revisar esta página periodicamente.